O aspecto social da liberdade

O início de 2025 foi marcado por uma declaração de Mark Zuckerberg sobre as novas políticas de moderação de conteúdo das redes sociais da Meta, como Instagram e Facebook. Em seu discurso, ele afirmou que a corporação ira combater a “censura” e defender a “liberdade de expressão”. Para isso, seria necessário eliminar os mecanismos de controle e moderação de conteúdo que ele mesmo havia anunciado em 2018, após o escândalo da Cambridge Analytica. Na época, a empresa havia obtido indevidamente os dados de milhões de usuários do Facebook para desenvolver um programa eleitoral a serviço da campanha presidencial de Donald Trump em 2016.

Além de criticar as políticas de moderação, Zuckerberg atacou os governos e sistemas de justiça da América Latina e da Europa, sugerindo que sua empresa pressionaria os governos dessas regiões em defesa do que chamou de “liberdade de expressão”.

Em seguida, anunciou mudanças na plataforma, permitindo a publicação de conteúdos discriminatórios, desde que contextualizados como parte de debates religiosos ou políticos — por exemplo, a associação de pessoas gays e transsexuais a transtornos mentais.

A centralidade do tema da liberdade em seu discurso chama atenção para um fenômeno presente nos debates políticos dos últimos anos: a disputa em torno do termo “liberdade”. Cada vez mais, a palavra tem sido apropriada por partidos e movimentos que a associam à ausência de qualquer regulamentação, seja social ou jurídica. A liberdade individual tem sido cada vez mais apresentada como um ideal absoluto, no qual qualquer forma de regulação ou limitação é vista como um obstáculo à sua plena realização.

Contudo, essa concepção, apesar de se apresentar como defesa do direito fundamental à liberdade, tem sido frequentemente mobilizada como ferramenta para enfraquecer a democracia e restringir a liberdade de grupos sistematicamente vulnerabilizados.

No conto Um Relatório para a Academia, de Franz Kafka, Pedro Vermelho, um jovem macaco, aprende a agir como um humano e compartilha sua jornada com cientistas. Ele destaca a dificuldade de se comunicar como macaco após quase cinco anos de distanciamento de sua natureza primária, essencial para sua adaptação à civilização humana.

Ao ser capturado, aprendeu os costumes humanos, passou a imitar emoções e reconfigurar suas memórias para se encaixar nas estruturas sociais e normativas, enfatizando a importância do esquecimento e da aprendizagem seletiva na busca pela liberdade dentro das normas estabelecidas.

O conto nos convida a refletir sobre a liberdade de qualquer indivíduo em sociedade. Não há liberdade absoluta, pois somos continuamente moldados por normas e instituições que limitam e orientam nosso comportamento. A vida em sociedade pressupõe a existência de regras e princípios compartilhados, essenciais para a convivência e a construção de relações coletivas.

A noção de liberdade negativa, entendida como ausência de coerção externa e reduzida, no debate atual, às legislações e ao controle das instituições, ignora, primeiro, as múltiplas normas que fazem parte do nosso dia a dia, possibilitando e limitando nosso crescimento e desenvolvimento.

Por outro lado, essa perspectiva também inibe a compreensão de que a liberdade de um indivíduo está condicionada às possibilidades concretas. Ampliar a liberdade, na maioria das vezes, depende da ação do Estado, instituições e da sociedade para que todos possam, de fato, desenvolver suas capacidades.

Autores como Honneth, por exemplo, afirma que é preciso ampliar a noção de liberdade negativa para uma perspectiva social, que considera a liberdade a partir da capacidade real de autodeterminação e de tomada de decisões coletivas e individuais que afetam o bem-estar de todos. A busca por liberdade ocorre quando os direitos e interesses de cada indivíduo são respeitados e quando formas de opressão e desigualdade são eliminadas, permitindo que todos possam, de fato, buscar ser livres.

Dentro desse contexto, a justiça social é fundamental. A construção de uma sociedade mais justa exige a garantia de oportunidades iguais e a redução das desigualdades econômicas, políticas e culturais. A liberdade, sempre em disputa, só pode ser ampliada por meio de arranjos sociais, econômicos e políticos justos. Esses arranjos — que envolvem normas, legislações, políticas públicas, consensos, valores e regras sociais — são constantemente transformados pelas disputas econômicas, sociais e políticas, de modo a expandir ou reduzir direitos e liberdades.

Direitos fundamentais e democracia

A construção de uma sociedade justa depende da relação entre direitos fundamentais, incluindo a liberdade, e a democracia. Normas jurídicas e políticas públicas devem ser questionadas, formuladas e legitimadas pela participação ativa de todos, o que exige a redução das desigualdades que limitam a inclusão plena na esfera pública.

Cabe ao Estado e à sociedade criar condições efetivas para o desenvolvimento das capacidades de todos, eliminando barreiras que dificultam o diálogo, a comunicação e a existência digna. Em outras palavras, a garantia da liberdade exige, em certos contextos, a intervenção estatal para assegurar a participação de todos na construção democrática.

No caso das redes sociais, a ideia de que funcionam como uma praça pública onde todas as perspectivas devem coexistir sem qualquer moderação ou responsabilização é equivocada. A noção distorcida de liberdade, que autoriza dizer qualquer coisa sem consequências, apenas reforça privilégios históricos de determinados grupos econômicos e sociais.

Como demonstrado por Owen Fiss, em uma democracia, é essencial que a informação e o debate ocorram em condições adequadas. Discursos de ódio ferem não apenas a dignidade humana, mas também a liberdade, pois dificultam a participação de todos no debate público.

Redes de ódio, desinformação e discriminação impedem que determinados grupos, mesmo que falem, sejam ouvidos, pois já foram marginalizados simbolicamente e socialmente. Garantir que terceiros especializados confirmem informações e responsabilizar quem propaga tais discursos é proteger a própria liberdade e, consequentemente, a democracia.

A liberdade está sempre em disputa e, por trás de toda defesa desse princípio, há contextos históricos, políticos, econômicos e sociais. Por isso, é fundamental questionar: qual liberdade está em jogo? E quem ou o que ela busca proteger?

🎥 Filme Paradise Now: reflexões sobre liberdade

O filme Paradise Now, dirigido por Hany Abu-Assad, conta a história de dois jovens palestinos, Khaled e Said, escolhidos para realizar um ataque suicida em Tel Aviv, Israel. O filme humaniza personagens frequentemente estereotipados pela mídia ocidental e revela que os conflitos morais entre os amigos transcendem os dilemas dogmáticos e religiosos, abordando temas universais como vida, dignidade, liberdade e autodeterminação. Personagens como Said tornam-se, simultaneamente, vítimas e perpetradores, enquanto outros ficam presos em ciclos sem saída, condicionados pelas circunstâncias que os cercam. Muitas vezes, o julgamento baseado em crenças individuais faz com que se perca a noção de que as opções de vida e resistência são moldadas pelas condições materiais reais.